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Consulte a Legislação de Pessoal a partir de 2025:
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- LEI Nº 1544/2024, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024: Dispõe sobre a Fixação dos Subsídios dos Secretários Municipais e do Procurador Geral da Prefeitura Municipal de Benevides/PA, para a Legislatura 2025/2028 e dá outras Providências
- LEI Nº 1312/2022, DE 05 MAIO DE 2022: Dispõe sobre a reestruturação e gestão do Plano da Carreira dos Profissionais do Magistério Público do Município de Benevides, Estado do Pará
- LEI Nº 1267/2019, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2019: Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Guarda Municipal de Benevides e dá outras providências.
- LEI Nº 1127/2013, DE 26 DEZEMBRO DE 2013: Dispõe sobre o plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Benevides e dá outras providências
- LEI Nº 1099/2013, DE 10 DE JANEIRO DE 2013: Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Secretários Especiais e Secretários Adjunto da Prefeitura de Benevides, para a legislatura que se inicia em 1º de Janeiro de 2013 e dá outras providências.
- LEI Nº 003/1991, DE 11 DE FEVEREIRO DE 1991: Que dispõe sobre o regime jurídico único dos servidores públicos do município, das autarquias e das fundações de Benevides
